Este site é mantido e operado por Tabelionato Fischer

O Tabelionato (por seu titular e prepostos) coleta e utiliza, exclusivamente para a prática dos atos de sua competência, alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site, atuando na qualidade de CONTROLADOR desses dados, motivo pelo qual está sujeito às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

• Quem deve utilizar nosso site;
• Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
• Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e,
• Como entrar em contato conosco.

1. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

1.1 Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso site:

• Nome completo
• Telefone
• Endereço eletrônico
• Local de trabalho

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

• Quando o usuário utiliza o formulário de contato;
• Quando o usuário solicita informações sobre serviços.

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

• Para que os setores possam contatá-los e informar sobre os serviços e solicitar documentos para a prática dos atos.

1.2 Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos no artigo 11 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

1.3 Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

a. Cookies do site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário a administrador, exclusivamente pelo site. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

b. Gestão de cookies

O usuário poderá se opor à utilização de cookies pelo site, bastando que os desative quando começa a utilizar o serviço, seguindo as instruções abaixo:

• Clicar em selecionar cookies;
• Desabilitar os cookies que não tem interesse.

A desativação de todos os cookies, no entanto, não será possível, uma vez que alguns deles são essenciais para que o site funcione corretamente. Além disso, a desativação dos cookies que podem ser desabilitados poderá prejudicar a experiência do usuário, uma vez que informações utilizadas para a personalização do usuário deixarão de ser utilizadas.

1.4 Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.

2. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública, também no estrito cumprimento de dever legal.

3. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

4. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente. Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

• mediante base legal para a prática de atos;
• mediante o consentimento do titular dos dados pessoais para outras finalidades;
• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros.

4.1 Consentimento

Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-las de forma livre, informada e inequívoca. O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos. Além disso, se desejar, o usuário poderá concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que possa utilizar alguma funcionalidade do site que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.

4.2 Para cumprimento de obrigação legal

Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente na obrigação legal. A obrigação legal acontece quando há uma lei, um instrumento normativo, uma portaria ou um regulamento que determine o tratamento de determinados dados. Por exemplo, há leis que determinam a obrigatoriedade de coletar, armazenar ou transferir alguns dados específicos, devendo o Tabelionato cumprir o determinado.

5. Direitos do Titulares

5.1 Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, hipótese na qual o requerente receberá todas as informações relacionadas.

6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e a liberdade do usuário e os padrões atualmente empregados no mercado. Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

• Os dados dos nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
• Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
• Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada;
• Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.

Ainda que se adote tudo o que está ao alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema, motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crakers -, ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiros. De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, prontamente comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 15/04/2021. Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

8. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos nossos canais mencionados abaixo:

E-mail: dpo.fischer@lgpd.adm.br

Endereço postal: Rua Júlio de Castilhos, nº 419 – Centro – Novo Hamburgo/RS – CEP 93.510-130