Edital de CDA'S

“Através deste Edital as pessoas aqui relacionadas estão intimadas, de conformidade com o Provimento nº 016/2017 – CGJ, a efetuar o pagamento dos valores abaixo descritos, ficando intimados de que se encontram protocolados os títulos abaixo identificados, que serão protestados dentro de 03 (três) dias úteis, contados da data desta publicação.”

Notícias

18/08/2017

Migalhas: União estável pode ser reconhecida em inventário

A 3ª turma do STJ julgou na manhã desta quinta-feira, 17, processo que tratava do reconhecimento da união estável em sede de inventário.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que, em princípio, normalmente o reconhecimento seria fora do inventário, pelas vias ordinárias.